Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério